MARCOU. PROPRIEDADE INDUSTRIALINPI LEI 9.279/96

Sua marca é sua. Proteja.

Registre e proteja sua marca com tecnologia, inteligência artificial e acompanhamento especializado.

48h
Diagnóstico ágil
100%
Validade nacional
10 Anos
Proteção renovável
marcou.radar // inpi-v1
CONSULTA ATIVA
Índice Preliminar de Distintividade92% · Alta Registrabilidade
Classes Nice Indicadas
Classe 42 e Classe 35
Critério Art. 124 LPI
Sem termos descritivos
Interface conceitual de triagem. A pesquisa oficial definitiva requer varredura manual de anterioridades na Revista da Propriedade Industrial (RPI) por nossa equipe.
GESTÃO DE RISCO PATRIMONIAL

Por que proteger sua marca antes de expandir?

No Brasil, vigora o princípio da prioridade legal ("first to file"): o dono da marca é quem registra primeiro no INPI, não quem usa há mais tempo sem registro.

Notificação extrajudicial e perda forçada do nome

Quem protocola primeiro no INPI adquire prioridade legal em todo o território nacional. Operar sem registro permite que terceiros registrem seu nome e exijam a troca imediata sob pena de multa diária e indenização.

Desperdício de investimentos em marketing e marca

Fachadas, embalagens, uniformes, domínios e centenas de milhares de reais investidos em tráfego pago e redes sociais podem ser compulsoriamente excluídos do ar caso um concorrente detenha o registro perante o INPI.

A ilusão da Junta Comercial e do CNPJ

A inscrição na Junta Comercial protege apenas a Razão Social em âmbito estadual. A exclusividade sobre o Nome Fantasia e a Marca comercial é de competência estrita e soberana do INPI (Lei nº 9.279/96).

Impedimento para franquias e atração de investimento

Conforme a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/19), é obrigatório apresentar o pedido ou registro de marca. Fundos de venture capital e investidores anjo exigem titularidade de marca como condição precedente para aportes.

FLUXO DE PROTEÇÃO EM 3 PASSOS

Do diagnóstico ao protocolo no INPI com rigor técnico.

Eliminamos termos jurídicos confusos e incertezas. Um processo transparente, com prazos definidos e foco em garantir exclusividade real para o seu negócio.

01
ENTRADA IMEDIATA

Diagnóstico de Disponibilidade

Informe o nome da sua marca e seu segmento de atuação. Iniciamos a checagem prévia entre as 45 classes oficiais de Nice (Edição 2026) para identificar impedimentos imediatos.

O QUE VOCÊ RECEBE:

Mapa preliminar de classes recomendadas e triagem de marca idêntica.

Menos de 2 minutos
Gratuito e sem compromisso
Próximo passo:Análise especializada
02
ANÁLISE PERICIAL

Parecer de Viabilidade

Nossa equipe realiza a varredura fonética e ideológica no banco de dados completo da Revista da Propriedade Industrial (RPI), avaliando chances reais de deferimento legal.

O QUE VOCÊ RECEBE:

Parecer técnico de viabilidade com índice de segurança jurídica.

Até 24 horas úteis
Auditoria especializada
Próximo passo:Protocolo no INPI
03
PROTEÇÃO PROTOCOLADA

Depósito com Prioridade Nacional

Redigimos a especificação oficial, geramos a GRU com 50% de desconto legal aplicável e protocolamos o depósito perante o INPI, assegurando a prioridade da sua marca em todo o país.

O QUE VOCÊ RECEBE:

Número de protocolo federal, certidão de depósito e monitoramento semanal.

Protocolo em até 48h
Proteção definitiva garantida

Triagem sem custo • Consulta em conformidade com a LPI • Atendimento por especialistas

TECNOLOGIA + ATENDIMENTO HUMANO

Inteligência analítica com acompanhamento real

Combinamos ferramentas computacionais de triagem com a revisão artesanal de especialistas em propriedade industrial.

Tecnologia e Triagem Analítica

Recursos operacionais ativos

Recursos de software desenvolvidos para acelerar pesquisas e mitigar erros formais antes do protocolo oficial no INPI:

  • Triagem de Distintividade (Art. 124 LPI): Identificação imediata de radicais comuns, termos descritivos e expressões genéricas.
  • Mapeador de Classes de Nice: Sugestão orientada entre as 45 classes (produtos e serviços) para evitar depósito em categoria indevida.
  • Monitor de Publicações da RPI: Varredura digital semanal das edições da Revista da Propriedade Industrial às terças-feiras.

Acompanhamento Especializado

Operação humana dedicada

Nenhuma IA substitui o julgamento estratégico de peritos em propriedade industrial quando surgem conflitos de mercado:

  • Auditoria de Anterioridade: Exame manual de semelhanças fonéticas e ideológicas com marcas já existentes.
  • Especificação Personalizada: Redação precisa de produtos e serviços para maximizar a proteção e evitar exigências do examinador.
  • Vigilância Ativa de Prazos: Monitoramento contínuo da janela legal improrrogável de 60 dias para apresentação de oposição.
  • Canal Direto via WhatsApp: Respostas claras e humanas, sem atendentes robóticos impessoais.
Compromisso Operacional: A Marcou. comercializa apenas serviços com capacidade técnica e humana de entrega imediata.
CONSULTA DE DISPONIBILIDADE · NICE 13ª EDIÇÃO (2026)

Pesquisa preliminar e recomendação de classes INPI

Avalie o grau de distintividade, possíveis riscos perante o Art. 124 da LPI, enquadramento contextual nas 45 classes de Nice e estimativa de taxas oficiais.

Triagem algorítmica orientativa fundamentada na Lei 9.279/1996 e Nice 13 (2026).
TRANSPARÊNCIA TOTAL

Serviços e preços claros

Honorários técnicos com valor fixo e taxas oficiais do governo discriminadas separadamente. Sem cobranças surpresa por despachos ordinários.

SERVIÇO PRINCIPALPor Classe

Registro de Marca

Pesquisa de anterioridade, elaboração da petição técnica e protocolo formal no e-Marcas INPI.

R$ 1.621,00/ classe
Honorários técnicos fixos Marcou. · Sem mensalidades ocultas
Escopo incluso:
  • Pesquisa preliminar: Varredura fonética oficial na base da RPI do INPI.
  • Enquadramento Nice 2026: Classificação contextual nas 45 classes internacionais.
  • Protocolo formal: Comprovante federal com prioridade jurídica nacional.
  • Acompanhamento inicial: Leitura das publicações regulares da RPI.
Taxas Oficiais do INPI (GRU à parte):Portaria 37/2025
Cód. 389 (Pré-aprovada): R$ 440,00 (Elegíveis) · R$ 880,00 (Integral)
Cód. 394 (Livre): R$ 860,00 (Elegíveis) · R$ 1.720,00 (Integral)
• 1º Decênio & Certificado: Incluso no protocolo inicial sob a regra atual do INPI (R$ 0,00 no deferimento).
• Desconto de 50%: Sujeito a enquadramento legal (PF sem participação impeditiva, MEI, ME, EPP).
RECORRENTEAcompanhamento

Marcou. Monitor

Acompanhamento ampliado de despachos e publicações oficiais do seu processo.

R$ 29,90/ mês
Assinatura mensal flexível · Cancele quando desejar
O que inclui:
  • Varredura semanal da RPI: Monitoramento de todas as edições às terças-feiras.
  • Alertas de prazos: Notificação imediata em caso de exigências formais.
  • Relatórios periódicos: Resumo didático de cada movimentação no INPI.
  • Entrega humana: Atendimento via WhatsApp com especialista.
VIGILÂNCIA AVANÇADAAnticolidência

Marcou. Protege

Monitoramento contínuo contra novas marcas semelhantes depositadas por concorrentes.

R$ 49,90/ mês
Assinatura mensal recorrente
Benefícios de vigilância:
  • Detecção de cópias na RPI: Alertas quando terceiros depositarem marcas parecidas.
  • Janela de Oposição de 60 dias: Prazo preservado para impugnar concorrentes a tempo.
  • Relatório preliminar de risco: Parecer técnico sobre grau de semelhança.
  • Incluso todas as rotinas do Marcou. Monitor.
Ausência de Garantia Milagrosa & Independência do INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal independente. Nenhuma plataforma ou advogado pode garantir a concessão do registro, sob pena de infração ética e legal. A concessão é ato soberano dos examinadores públicos após o exame de mérito e o decurso dos prazos de oposição de terceiros.

RESPOSTAS JURÍDICAS FUNDAMENTADAS (AEO / GEO)

Perguntas frequentes sobre o INPI

Esclarecimentos objetivos sobre regras gerais, exceções e procedimentos previstos na Lei da Propriedade Industrial.

O custo divide-se entre taxas públicas oficiais do INPI e os honorários técnicos da assessoria. As taxas do INPI são: Código 389 (especificação pré-aprovada) por R$ 440,00 com desconto de 50% ou R$ 880,00 integral; ou Código 394 (livre preenchimento) por R$ 860,00 com desconto ou R$ 1.720,00 integral. Na sistemática vigente do INPI desde 20/09/2025, o valor inicial já engloba a tramitação, a concessão e a expedição eletrônica do certificado do primeiro decênio de proteção (R$ 0,00 adicional no deferimento para novos pedidos). Os honorários técnicos da Marcou. são de R$ 1.621,00 por classe.

Fundamento:Tabela de Retribuições do INPI, Portaria INPI/PR nº 37/2025 e Art. 222 da Lei nº 9.279/1996.

Tem uma dúvida técnica sobre sua marca?

Nossa equipe analisa a situação específica do seu processo no INPI.

Tirar dúvida no WhatsApp ((17) 99629-2266)
CENTRAL DE CONHECIMENTO

Conteúdo especializado em marcas

Guias técnicos, diretrizes das 45 classes de Nice e análises por segmento econômico e polo geográfico.

custos5 min de leitura

Quanto custa registrar uma marca no INPI? Valores oficiais e assessoria

O custo para registrar uma marca no Brasil é composto por duas partes: as taxas públicas oficiais do INPI (Guia de Recolhimento da União - GRU) e os honorários técnicos da assessoria. As taxas oficiais vigentes do INPI são: Código 389 (especificação pré-aprovada) por R$ 880,00 integral ou R$ 440,00 com desconto de 50% para requerentes elegíveis (Pessoa Física sem participação societária impeditiva, MEI, ME e EPP); ou Código 394 (livre preenchimento) por R$ 1.720,00 integral ou R$ 860,00 com desconto de 50%. Pela sistemática vigente do INPI desde 20/09/2025, o protocolo inicial já contempla a concessão e a expedição do certificado digital de registro para todo o primeiro decênio de proteção, sem taxa futura adicional nessa etapa (R$ 0,00 no deferimento). O antigo Código 372 aplica-se apenas a processos do regime anterior a 20/09/2025. Os honorários técnicos da Marcou. são fixos em R$ 1.621,00 por classe.

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requisitos4 min de leitura

Posso registrar uma marca como Pessoa Física, sem ter CNPJ?

Sim, é 100% legal e permitido registrar uma marca no INPI apenas com CPF, sem necessidade de possuir CNPJ. De acordo com o Artigo 128, § 1º da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), a única exigência legal é que a pessoa física comprove o exercício efetivo e lícito da atividade ligada aos produtos ou serviços que deseja proteger (por exemplo, por meio de diploma, registro profissional, contrato de prestação de serviços ou declaração formal). Além disso, a Pessoa Física elegível (sem participação societária impeditiva em médias ou grandes empresas) conta com o desconto legal de 50% nas taxas oficiais do INPI.

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prazos4 min de leitura

Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI?

Em média, o processo de registro de marca no INPI leva entre 10 e 16 meses para marcas sem oposição de terceiros, e entre 18 e 24 meses quando ocorrem oposições, exigências formais ou recursos. A partir do momento do protocolo (depósito), o titular já adquire a prioridade legal nacional sobre o nome (Art. 129 da LPI).

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oposicao5 min de leitura

Oposição de marca no INPI: como funciona a defesa e impugnação

A oposição é o instrumento legal previsto no Art. 158 da Lei 9.279/1996 pelo qual qualquer terceiro interessado pode contestar o registro de uma nova marca dentro do prazo de 60 dias contados da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Ao receber uma oposição, o requerente é notificado para apresentar sua Manifestação à Oposição em até 60 dias. Deixar de responder pode levar o perito a acolher as alegações da parte contrária e indeferir seu pedido.

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recursos6 min de leitura

Marca indeferida pelo INPI: como reverter com Recurso ao Presidente

Sim, o indeferimento de um pedido de marca pelo INPI não é uma decisão irrevogável. O requerente tem o direito de interpor Recurso Administrativo ao Presidente do INPI no prazo estrito de 60 dias após a publicação da decisão na RPI (Art. 212 da Lei 9.279/96). O recurso é julgado por um colegiado técnico superior (2ª instância administrativa), que analisa argumentos doutrinários, convivência pacífica mercadológica e distinções visuais.

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renovacao4 min de leitura

Como funciona a renovação do registro de marca a cada 10 anos?

No Brasil, o registro de marca vigora pelo prazo de 10 (dez) anos contados a partir da data de expedição do Certificado de Registro pelo INPI. Esse registro pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos indefinidamente (Art. 133 da Lei 9.279/1996). O pedido de renovação (prorrogação) deve ser formulado durante o último ano de vigência do registro ou, mediante taxa adicional extraordinária, no prazo de graça de até 6 meses após o vencimento.

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PROTEÇÃO COM VALIDADE NACIONAL

O próximo passo da sua marca começa aqui.

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Sem taxas ocultas·Desconto legal de 50% para MEI, ME e PF·Atendimento dedicado em horário comercial